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Livio Nobre
Comentários
(
6
)
Livio Nobre
Comentário ·
há 2 anos
Modelo de Divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela de evidência
Livio Nobre
·
há 4 anos
Olá Dr. Maurício! Concordo em parte contigo, pois na prática, realmente, os efeitos desse pedido são de fato aqueles de uma tutela definitiva, em decorrência da previsão do direito ao divórcio ser potestativo incondicionado.
Por outro lado, o nome da ação está correto, considerando que se trata de um julgamento feito em sede de decisão interlocutória, sendo possível a sua alteração, tanto por meio de recurso interposto, quanto no momento da sentença ou acórdão ao término da ação, por tais motivos, que a tutela de evidência pertence as tutelas provisórias no
CPC
.
Sei que é praticamente impossível alterar uma decisão dessas quando favorável, mas existe sim uma previsão legal capaz disso, razão pela qual deve o pedido da tutela ser provisória e não definitiva.
Logo, está incorreto colocar o nome da ação como sendo: AÇÃO DE DIVÓRICO COM PEDIDO DE TUTELA DEFINITIVA DE EVIDÊNCIA.
Fica a dica!
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Livio Nobre
Comentário ·
há 2 anos
Modelo de Divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela de evidência
Livio Nobre
·
há 4 anos
Já está disponibilizado!!!
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Livio Nobre
Comentário ·
há 2 anos
Modelo de Divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela de evidência
Livio Nobre
·
há 4 anos
Considerando que o processo já existe e a parte demandada foi citada, mas não teve audiência de conciliação, ou se teve foi infrutífera e, por consequência, foi oferecida contestação. Você deve verificar se a outra parte concordou com o divórcio na peça dela, pois, mesmo que as demais questões continuem controversas, como por exemplo partilha do bens, alimentos, guarda e visitas. Você pode requerer em réplica o julgamento parcial do mérito para que seja decretado o divórcio, em razão deste, ser fato incontroverso pelas partes nos autos.
Agora, se a parte não foi citada, ou se foi, não apresentou contestação ainda. Você pode aditar a inicial com o pedido da tutela de evidência, todavia, caso seja negado o recurso interposto deve ser o agravo de instrumento e não embargos infringentes.
Aliás, tenho também o modelo desse recurso publicado no Jusbrasil.
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Livio Nobre
Comentário ·
há 3 anos
Modelo de Divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela de evidência
Livio Nobre
·
há 4 anos
Itana Nunes, essa petição é direcionada para o divórcio litigioso. Quanto ao fato da parte requerida se encontrar em lugar incerto e não sabido, sendo necessária a sua citação por edital, isso não fará nenhuma diferença, pois a tutela de evidência é analisada logo no início do processo pelo juízo, e depois de deferida a liminar o judiciário irá expedir o mandado de averbação. Por fim, oriento a agravar em caso de indeferimento pelo juízo originário, aconselho também, verificar o entendimento jurisprudencial de sua comarca ou circunscrição.
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Livio Nobre
Comentário ·
há 3 anos
Modelo de Divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela de evidência
Livio Nobre
·
há 4 anos
Foi bem rápido mesmo, inclusive a parte requerida não tinha sido citada.
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Livio Nobre
Comentário ·
há 3 anos
Modelo de Divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela de evidência
Livio Nobre
·
há 4 anos
Sim, obtive êxito recentemente numa ação no Goiás, mas não na 1a instância, precisei agravar, e o relator reformou a decisão deferindo o divórcio.
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